Sabemos que o sistema de Televisão, desde a sua chegada ao Brasil até os dias atuais, é dominado por empresas privadas, em um mercado altamente concentrado. A radiodifusão pública sempre ocupou um espaço muito pequeno, e sempre de caráter marcadamente estatal.
O Governo Lula retomou a idéia da criação de um sistema público de Radiodifusão. Embora tenha iniciado este processo com um amplo debate com o conjunto da sociedade – por meio de seminários e audiências e do Fórum de TVs Públicas –, o governo optou por concentrar excessivamente as decisões, desconsiderando os movimentos sociais organizados.
E foi assim que, em 26 de fevereiro, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 398, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A EBC tem como principal elemento a TV Brasil, ou seja, a TV Pública lançada pelo governo federal em dezembro passado, que tanta polêmica vem provocando. O fato de a EBC ter sido criada por medida provisória, sem debate com o Poder Legislativo, já é um problema. Porém, o que mais preocupa é o caráter que ela vem tomando. O conteúdo de sua legislação serve para caracterizá-la como uma empresa Estatal e não pública. A EBC já nasce vinculada ao governo federal, não atendendo quesitos fundamentais para realmente avançar no processo de democratização da comunicação, como gestão democrática e financiamento independente do governo, ambos ausentes no texto da medida provisória.
Algumas medidas tímidas foram tomadas para mudar essa situação. Foi criada uma Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, a partir da realocação de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicaçõ es (Fistel), mas ela é insuficiente para financiar a EBC, que permanecerá dependente do orçamento aprovado pelo governo da vez.
Além disso, o governo divulgou a criação de um Conselho Curador da EBC, supostamente com representantes da sociedade. Contudo, a emenda saiu pior do que o soneto: o próprio governo indicou os 15 integrantes do Conselho, basicamente figuras públicas isoladas e representantes do mercado, sem a representação de importantes entidades da sociedade civil e de movimentos sociais.
Este equívoco também foi corrigido no novo texto, onde se determina uma consulta pública para a indicação dos futuros membros do Conselho Curador, a partir de indicações de entidades da sociedade civil sem fins lucrativos. Contudo, ainda não fica clara a metodologia de escolha dos novos integrantes – por exemplo, se as indicações serão submetidas ao atual Conselho ou ao próprio Poder Executivo. O novo texto também inclui representantes da Câmara e do Senado no Conselho. Cabe destacar que o texto aprovado na Câmara seguiu para apreciação no Senado e estes avanços, principalmente na questão do financiamento, ainda não estão garantidos.
Diante do monopólio midiático a que estamos submetidos hoje, a TV Brasil representa um avanço, embora tímido, para se contrapor a esse sistema. Porém, permanece aberta a necessidade de buscar construir um sistema efetivamente público, que agregue emissoras de rádio e TV comunitárias e universitárias, que tenha uma gestão representativa e democrática e mecanismos de financiamento que garantam a autonomia necessária diante de futuras mudanças de governo.
POR BRENU.U!
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